TRF-4 publica decisão que manteve condenação de Lula no caso do triplex; ex-presidente tem 12 dias para recorrer

Advogados do ex-presidente disseram ao fim do julgamento de segunda-feira (26) que aguardariam o acórdão para recorrer novamente. Pena de Lula é de 12 anos e 1 mês de prisão.

Advocacia-Geral publica norma que orienta desistência de recursos sobre pagamento retroativo do reajuste de 3,17% a servidores públicos

Com a norma, os advogados que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a dispensar recursos nos processos judiciais em trâmite

Ação civil publica. MPFxINCRA. Curso de Graduação em Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Trata-se de ação civil pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, com pedido de antecipação de tutela, na qual se insurge contra o curso de graduação de Direito para os beneficiários da reforma agrária e seus familiares.

Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito

populacional, acaba sendo uma questão de utilidade pública, pois busca estudar meios que a

É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?

O Contrato de União Estável embora não seja requisito tem bastante utilidade para comprovar o

Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil

colocados tirantes de concreto destinados à sustentação de obra vizinha se esse espaço não tem nenhuma utilidade para ele

Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista

De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois

Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais

3ª Turma Cível reduz multa aplicada a abrigo de idosos

A entidade oferece abrigo a idosos e dependentes químicos e foi declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.457/88.

Ação de indenização por danos morais. Polo passivo. Periódico. Publicação indevida.

O periódico que publica indevidamente imagem de suspeito de roubo associando-o ao tráfico de drogas

Chaveiro atropelado será indenizado.

funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Como as empresas devem pensar na compensação aos usuários pelo uso de dados privados?

utilidade das plataformas, ao mesmo tempo em que compensa os usuários preocupados com a privacidade

A função econômica da Redistribuição de riqueza na meação com base nos princípios de John Rawls

O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual

Apelação cível em ação de restituição c/c indenização por danos morais.

identificação da necessidade de acionamento do judiciário e da utilidade do provimento judicial para resolução do direito malferido.

Crise reacende debate polêmico sobre o fim do Senado. OAB é contra

quase seis meses reacendeu a discussão sobre o papel e a utilidade do Senado.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade.

STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios

utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o

Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório

Declarada a utilidade pública de terreno e adotados os procedimentos de praxe, iniciou-se a ação